Câmara Municipal de Arujá

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30 abril 2018

Legislativo aprova instituição de cadastro municipal de desaparecidos

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 96/2018, de autoria do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, que cria o cadastro municipal de pessoas desaparecidas. A proposta será encaminhada à sanção do Executivo.

Se tornada Lei, a iniciativa permitirá a qualquer pessoa solicitar a inclusão dos dados da pessoa desaparecida, desde que já tenha registrado o ocorrido em órgão de segurança pública competente. O cadastro, conforme previsto no artigo 3º, deverá ficar disponível para consulta nos sites oficiais do município.

“É uma proposta de grande relevância considerando que milhares de pessoa desaparecem anualmente no Brasil, algumas em decorrência de patologias. Sem contar, o sumiço de crianças”, salientou o presidente do Legislativo na justificativa.

O cadastro deverá conter nome do desaparecido, filiação, naturalidade, data de nascimento, documento de identidade, foto recente, endereço residencial e telefone para contato, local, data e circunstância do desaparecimento, testemunha (se houver) e características físicas da pessoa.

O projeto de Lei recebeu 12 votos favoráveis.