Câmara Municipal de Arujá

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25 maio 2018

Legislativo discutirá Lei de Zoneamento em audiência pública

A Câmara de Arujá, por meio da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, fará na segunda-feira (28/5), às 18h, uma audiência pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 06/2018, de autoria do Executivo, que trata da revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo. A atividade será realizada no Plenário Vereador João Godoy e coordenada pela vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, presidente da Comissão.

Segundo ela, a iniciativa do Legislativo visa ampliar a discussão em torno das novas regras de organização do território do Município. “Considerando a importância desta Lei e seu impacto na vida dos cidadãos, é fundamental que a população possa conhecer o projeto, se apropriar de seu conteúdo e dar sugestões”, afirmou a parlamentar.

Em mensagem encaminhada à Casa de Leis, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ressaltou a necessidade de revisão da Legislação a fim de atender as novas demandas de desenvolvimento na cidade, além da participação ativa de profissionais e entidades de classe no processo de discussão, iniciado em 2010. O debate envolveu a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, os Conselhos Municipais da Cidade e do Meio Ambiente e o Escritório do Plano Diretor de Arujá (EPDA). “Após várias reuniões e audiências públicas chegamos a um projeto que entendemos adequado as nossas necessidades, podendo passar pelo crivo e análise dos nobres vereadores”, disse o prefeito.

O PLC está em tramitação na Casa desde março e aguarda parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação para estar apto à apreciação do Plenário.

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Publicado em 25/05/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA