Câmara Municipal de Arujá

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12 setembro 2018

Legislativo questiona possível alteração em Lei de padronização de táxis

O vereador e Presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, apresentou e teve aprovado o requerimento nº 1539/18 no qual questiona a Prefeitura de Arujá sobre a existência de estudos para alteração da Lei Municipal nº 2464/2011 que trata da regulamentação do serviço de táxi no município.

Abelzinho informou que estaria havendo uma mobilização para retirada da faixa de identificação, colada na parte lateral traseira do veículo, na qual consta o cadastro do respectivo motorista na Prefeitura. “Chegou a nosso conhecimento a existência de abaixo-assinado contendo 39 assinaturas de taxistas pedindo a retirada desta faixa porque os motoristas estariam preocupados com a exposição de seus dados”, explicou o parlamentar.

A Lei Municipal nº 2857, que determina as regras de padronização dos veículos prestadores de serviço de táxi no município, é de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e foi aprovada pelo Legislativo em 2016.

Ao utilizar a tribuna, durante Sessão Ordinária de 5/9, Reynaldinho se posicionou contrário a qualquer alteração no dispositivo legal. “As pessoas sabem que um carro é do Corpo de Bombeiros porque está devidamente identificado; que é um carro de Polícia por estar identificado; o mesmo deve ocorrer com os táxis. Os taxistas são prestadores de serviço e cotidianamente recepcionam os visitantes de nossa cidade. Por isso, devem estar com seus carros identificados, além de devidamente trajados”, salientou.

Ele também votou favorável ao pedido de informação proposto por Abelzinho.

Serviço

Conforme informações prestadas pela Prefeitura de Arujá ao vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, em resposta ao requerimento nº 1462/2018, há atualmente 64 taxistas no município, distribuídos em dez pontos fixos. A última concessão, de acordo com o Secretário Adjunto de Serviços, Lairton Donizete Esteves, ocorreu em julho de 2016. O parlamentar havia solicitado um “raio X” do setor, salientando em sua justificativa “a extrema importância do serviço para a cidade”.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

12/09/2018