Câmara Municipal de Arujá

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23 outubro 2018

LOA 2019: projeto será lido na Sessão desta quarta-feira (24/10)

O projeto de Lei nº 135/18, que trata da Lei Orçamentária Anual (19), será lido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24/10). A proposta elaborada pela Prefeitura de Arujá foi encaminhada à análise do Legislativo em agosto, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis, e estima receita de R$ 294,6 milhões para o próximo ano.

Desse montante, a maior fatia será destinada à Educação – R$ 104,4 milhões; em seguida vem a Secretaria de Saúde com R$ 71,5 milhões e a Secretaria de Finanças e Administração com pouco mais de R$ 30 milhões.

Na peça, o Executivo esclarece que 61,27% da receita de Arujá é proveniente de transferências correntes, ou seja, recursos oriundos dos governos estadual e federal. A receita tributária, cuja fonte são os tributos municipais, corresponde a 34,79% do orçamento e outras receitas a 3,6%.

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 16,4 milhões a mais no próximo exercício, se considerada a projeção feita para 2018. A previsão de aumento, segundo informou a Secretaria de Finanças, considera os valores a serem arrecadados com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), à Cota-Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao incremento do ISS, resultado dos investimentos no setor construção.

Superando o exigido pela Constituição Federal no que diz respeito aos investimentos obrigatórios em Saúde (15%) e Educação (25%) o município reservou 30,8% da receita para o setor educacional e 24,37% para Saúde.

As despesas com pessoal, incluindo os servidores da Câmara Municipal, somarão R$ 147,5 milhões.

Audiência Pública

Na segunda-feira (29/10), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, realizará audiência pública para discutir o Orçamento com a população. O debate será às 18h, no Plenário Vereador João Godoy com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Após esta etapa, o projeto estará apto a receber emendas. Para ser encaminhado à sanção do Prefeito e se tornar Lei, a LOA ainda terá de passar por duas votações no Plenário da Casa de Leis.

Câmara Municipal de Arujá

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Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

23/10/2018