Câmara Municipal de Arujá

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20 agosto 2018

Mantido veto da Prefeitura a projeto de desinfecção de areia

Com 11 votos, a Câmara de Arujá manteve o veto total do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ao projeto de Lei nº 111/2018 de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que obrigava a Prefeitura de Arujá a adotar medidas para desinfecção da areia usada em parques, escolas, quadras e outros equipamentos públicos. A votação ocorreu na Sessão Ordinária de 15/8.

Além da autora, apenas os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, votaram pela derrubada do veto. “Não entendi os motivos do veto, pois a proposta não gera custos e traz benefícios, principalmente, as nossas crianças”, argumentou a Profª Cris do Barreto.

Em ofício (nº 486/18) enviado ao Legislativo, a secretária de Saúde Carmen Pellegrino informou, com base em parecer do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, ser “inviável a regulamentação do ato” devido, entre outros motivos, à necessidade de realizar um estudo mais detalhado sobre os níveis de contaminação da areia. Ainda conforme consta na justificativa, a incidência de luz solar direta na areia minimizaria a proliferação de microrganismos patogênicos e, no caso de uma suspeita de infestação, a medida mais adequada seria a sua retirada e substituição (e não apenas a desinfecção). Sobre isso, aliás, a gestora complementa: “o uso de soluções como hipoclorito de sódio, por exemplo, tem eficiência relativa, sendo sua ação limitada; sem contar que, sua utilização sem os devidos cuidados, poderia causar danos e queimaduras aos usuários”.

De acordo com inciso III do artigo 131 do Regimento Interno da Casa, com a manutenção do veto, o projeto de Lei será restituído ao autor – no caso, a vereadora a Profª Cris do Barreto.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em 20/08/2018