Câmara Municipal de Arujá

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21 junho 2018

População pode apresentar sugestões à LDO 2019 até segunda-feira (25/6)

Mais uma vez a população de Arujá está sendo chamada a participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 do município. O projeto de Lei nº 97/2018 foi aprovado em 1ª discussão e votação durante a 32ª Sessão Extraordinária realizada em 20/6 e passará por uma segunda rodada de debates na próxima semana.

Até segunda-feira (25/6), a população poderá apresentar sugestões à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise do PL, para aperfeiçoar a peça orçamentária. As propostas deverão ser encaminhadas até às 11h pelo e-mail: ldo@camaraaruja.sp.gov.br para avaliação dos vereadores.

Assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO orienta e define - de acordo com suas especificidades - onde e como serão aplicados os recursos públicos. “As peças orçamentárias são como a espinha dorsal da administração pública. Elas determinam o quanto será destinado às despesas, o valor dos investimentos e quais ações deverão ser executadas pela Prefeitura”, explicou a presidente da Comissão, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) afirmou que a LDO 2019 evidencia a preocupação com o cumprimento das metas constitucionais, como no caso dos investimentos em Saúde e Educação e também prevê a adoção de medidas para aumentar a arrecadação tributária e coibir a sonegação fiscal, contribuindo para uma gestão responsável.

No artigo 2º do projeto, a Prefeitura esclarece que as metas e prioridades definidas para Arujá estão detalhadas no Anexo V– Descrição dos Programas – e observam quatro diretrizes: redução das desigualdades sociais e melhoria na qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos e fomento a programas relacionados à habitação de interesse social.

No Anexo III estão listados os projetos e atividades a serem executadas no decorrer de 2019 (artigo 21). No contexto das Leis Orçamentárias, projeto significa uma ação pontual (sem continuidade) como, por exemplo, a construção de uma creche; e as atividades estão relacionadas ao funcionamento da administração, ou seja, às despesas correntes como a manutenção de uma escola, por exemplo.

Entre os projetos incluídos no planejamento da Prefeitura constam a construção de escola no bairro Jordanópolis, aquisição de ônibus para ensino fundamental, pavimentação e construção de um Centro de Zoonoses e de um Centro Cultural.

A receita prevista para Arujá em 2019 gira em torno de R$ 287,1 milhões.

Vereadores

Os vereadores também terão o mesmo prazo para apresentação de emendas. Cada parlamentar poderá sugerir individualmente alterações na LDO. Elas serão lidas, discutidas e votadas em Plenário antes do encerramento da etapa de votação da peça orçamentária.

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Publicado em 21/06/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA