Câmara Municipal de Arujá

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28 fevereiro 2018

Por 14 votos a 1, Câmara rejeita denúncia contra prefeito José Luiz

Por 14 votos 1, a Câmara de Arujá rejeitou o recebimento da denúncia feita pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) contra o prefeito José Luiz Monteiro (MDB). A votação ocorreu na tarde da última quarta-feira (28/2) com o Plenário lotado.

Na peça, Caroba acusava o prefeito de cometer infração político-administrativa ao descumprir o rito de publicação das leis orçamentárias e formulava três pedidos à Casa: o recebimento e o processamento da denúncia, o início da apuração com afastamento do prefeito de suas funções e o julgamento da denúncia como procedente.

Antes do início da discussão, entretanto, Caroba solicitou ao presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, a retirada (na denúncia) do pedido de afastamento imediato do chefe do Executivo.

A medida está prevista no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Orgânica: “Após a instauração do processo de cassação pela Câmara Municipal, o Prefeito será afastado preventivamente de suas funções”. O prazo de afastamento preventivo é de 180 dias, sendo suspenso no caso de não conclusão do processo de cassação neste período.

Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, líder do governo, levantou questão de ordem e alegou que a iniciativa do parlamentar desrespeitava a Lei Orgânica. O questionamento fez com que Abelzinho suspendesse a sessão para uma reunião.

Na Tribuna, após concluída a discussão, Caroba defendeu o recebimento da denúncia, reforçando os argumentos já postos e acrescentou: “O prefeito desrespeitou o Legislativo”.

Castelo Alemão rebateu as alegações e ressaltou que “o erro cometido pelo chefe de Executivo não causou danos ao erário público e havia sido corrigido com a republicação da Lei em janeiro”. Sua fala foi diversas vezes interrompida pelos protestos do público.

As justificativas para o não recebimento da denúncia foram pautadas, principalmente, pelo impacto que causaria a saída – ainda que temporária do prefeito – e pelas possíveis divergências jurídicas em torno da fundamentação do pedido.

“É preciso ter clareza que o recebimento da denúncia implica no afastamento do prefeito José Luiz de forma imediata”, explicou Rogério da Padaria ao tentar da Tribuna acalmar os ânimos no Plenário. “Sei do que está acontecendo nas escolas e na cidade e entendo a reivindicação de vocês”, destacou.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, ressaltou a existência de “lacunas jurídicas” que poderiam comprometer a peça e falou da “responsabilidade do Legislativo”. Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, disse que, “apesar de ser um dos possíveis beneficiados com o afastamento não acataria a denúncia em respeito à escolha popular”. Seu irmão, Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio Oliveira, é vice-prefeito e atual secretário municipal de Educação. Além disso, alegou necessidade de maior consistência para o afastamento.

Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, destacou o apoio do Legislativo ao prefeito – “se a gestão vai bem, todos também estaremos” e o tucano Luiz Fernando Alves de Almeida disse: “para o erro que foi cometido, acatar a denúncia é uma dose exagerada de remédio que não resolveria o problema”.

Gabriel dos Santos (PSD) alertou, mais uma vez, o prefeito. “Demos um voto de confiança a você, José Luiz, mas não ficaremos omissos. Está na hora de você trocar as peças neste governo”, finalizou.

Lotação

A população compareceu em peso à Câmara Municipal para acompanhar a Sessão Ordinária. A votação da denúncia também fez subir o número de pessoas que acompanhou a sessão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no You Tube. A presença maciça do povo foi assunto na Tribuna da Casa. “A mudança de horário não impedido a participação”, fez questão de destacar o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. A partir deste ano, a Sessão começou a ser realizada todas as quartas-feiras, a partir das 14h.

Protesto

Moradores de Arujá empunhavam cartazes e gritavam palavras de ordem aos vereadores. Boa parte do protesto estava relacionado à educação, principalmente, à má qualidade da merenda. Também não faltaram críticas à gestão do prefeito José Luiz.