Câmara Municipal de Arujá

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08 novembro 2018

Prefeitura presta contas e disponibiliza relatório de doações

Atendendo as exigências da Lei Municipal nº 2934/17 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), a Prefeitura de Arujá informou, por meio do ofício nº 795/18, estar disponível no site do Município o relatório referente às doações recebidas pela administração no período de 1/03/2018 a 30/09/2018. No documento constam itens como lanternas, micro-ondas, computadores, ventiladores e projetores que foram destinados ao Corpo de Bombeiros e a escolas municipais. Em termos financeiros, as doações alcançaram R$ 12.063,35.

Desde o ano passado, quando a legislação entrou efetivamente em vigor, a Prefeitura disponibilizou à consulta pública outros três relatórios datados de 01/10/2017 a 30/11/2017; de 01/12/2017 a 21/12/2017 e de 01/01/2018 a 28.02.2018 nos quais foram registradas doações no valor total de R$ 152.672,54.

Transparência

A legislação aprovada pelo Legislativo cria o Programa de Transparência Pública das Doações e obriga a divulgação no site da Prefeitura de todas as doações recebidas pelo Poder Público com informações sobre valor, o destino da verba, a identificação do doador e a data de ingresso do recurso na conta do município.

Também exige da administração a criação de soluções tecnológicas para facilitar o acesso do cidadão às informações.

Acesse os relatórios completos: Relatório de Doações

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

08/11/2018