O Plenário da Câmara discutiu e aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que dispõe sobre a ampliação das ferramentas de fiscalização do transporte escolar. A propositura, que recebeu emenda modificativa (nº 180/18) de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, prevê a afixação de adesivos com o telefone do órgão responsável pela inspeção do serviço, o Departamento de Trânsito municipal, de forma a facilitar para os cidadãos o registro de denúncias sobre eventuais irregularidades.

De acordo com o autor da propositura, a legislação, se sancionada, fomentará a colaboração mais efetiva das pessoas no registro de infrações por parte dos proprietários de vans na prestação do serviço. O efeito imediato dessa iniciativa seria a melhora da qualidade e segurança do transporte escolar.

“Com a aplicação desta Lei, a tendência é de que os condutores fiquem mais atentos quanto a possíveis irregularidades. Ou seja, a medida tende a, naturalmente, inibir possíveis infrações, pois cada cidadão se tornaria um fiscalizador do serviço de transporte de nossas crianças”, comentou Pastor Edimar de Jesus.

O projeto ainda passará por nova análise do Plenário, antes de ser enviado à sanção do Executivo.

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Texto: Renan Xavier

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