Câmara Municipal de Arujá

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29 outubro 2018

Projeto que incentiva hortas comunitárias é aprovado em 1ª votação na Câmara

A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei (nº 152/2018) que institui no município o programa de incentivo às hortas comunitárias e à compostagem. A propositura, de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), mira a ocupação e uso de lotes vagos tornando-os produtivos. Para ser encaminhado à sanção do prefeito, o projeto ainda precisa passar por novo turno de votação no Legislativo.

De acordo com Luiz Fernando, a medida traz muitos benefícios individuais e coletivos para a população e meio ambiente, uma vez que a compostagem reduz o total de lixo produzido pela sociedade e o cultivo dá nova destinação a locais antes abandonados, ambientes propícios para o acúmulo de detritos e proliferação de doenças.

“Locais de reservatório de lixo irão se tornar áreas de terapia ocupacional dos moradores; espaços de possível foco de mosquitos transmissores de doenças vão ser transformadas em área de lazer da comunidade. Isso proporciona, inclusive, a valorização do bairro”, disse o autor do projeto.

A propositura define horta comunitária como a utilização de áreas particulares do município para a produção de alimentos através do trabalho voluntário da comunidade. Já compostagem seria a geração de adubo orgânico a partir da utilização dos resíduos gerados na própria horta comunitária.

Dentre os objetivos do projeto, está o de cumprir a função social da propriedade, manter terrenos limpos e ocupados, promover terapia ocupacional, proporcionar atividade complementar às pessoas de baixa renda, aproveitar áreas desocupadas em bairros do município, incentivar práticas sustentáveis de respeito ao meio ambiente, criar hábitos de alimentação saudável, promover a integração social da comunidade, além de evitar a invasão de terrenos desocupados e preservar a microfauna e a biodiversidade vegetal.

Os produtos gerados pelas hortas comunitárias seriam utilizados para atender às necessidades de consumo dos próprios envolvidos no programa. O excedente poderia ser comercializado ou doado preferencialmente aos moradores do próprio bairro.

As condições para implantação de hortas comunitárias são a devida inscrição do imóvel no cadastro municipal e a anuência do proprietário ou representante legal devendo ser firmado um termo de comodato. Ainda de acordo com o projeto, é vedada a utilização de agrotóxicos nas hortas e áreas utilizadas para o desenvolvimento deste programa.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

29/10/2018