A sessão ordinária da Câmara Municipal de Arujá, realizada na noite de segunda-feira (23/6), teve como foco central a garantia e o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, os vereadores deliberaram sobre outros assuntos de grande relevância como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ainda contou com emendas parlamentares para áreas como esporte, desenvolvimento econômico e saúde.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Cris (PSD), que institui a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente no âmbito do Legislativo. O novo órgão terá entre suas atribuições propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à infância e juventude, além de promover campanhas educativas e audiências públicas em parceria com conselhos tutelares, escolas e instituições afins.

Complementando a pauta voltada à infância, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2025, do vereador Caio Mãos Solidárias (União), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (EAI). A data busca sensibilizar a população sobre os impactos de traumas vivenciados na infância e fomentar políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento.

Também nesse contexto, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 57/2025, de parabenização ao Grupo de Trabalho do Comitê de Gestão Colegiada (COGESCOL), responsável pela realização da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A homenagem, proposta por cinco parlamentares, reconhece o compromisso e a seriedade dos profissionais que integram a rede de proteção no município.

Orçamento

Além das pautas sociais, a sessão foi marcada pela aprovação, em segunda discussão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, por meio do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Executivo. O texto-base recebeu 10 emendas parlamentares – nove aditivas e uma modificativa – que agora seguem para consolidação no projeto orçamentário do próximo ano.

Outro avanço institucional aprovado na noite foi o Projeto de Resolução nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, que moderniza o Regimento Interno da Câmara Municipal. A atualização incorpora recursos tecnológicos, tendo como destaque para a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permitirá a realização de sessões virtuais em caráter excepcional.

Na noite, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2025, do vereador Professor Danilo (PSB), que institui o mês de abril como "Abril Laranja", dedicado à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais. A proposta foi aprovada com uma emenda supressiva do próprio autor, que ajustou a redação final do texto.

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