Câmara Municipal de Arujá

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20 agosto 2018

Vereadores questionam Educação sobre Lei do Módulo

A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal apresentou e teve aprovado pelo Plenário o requerimento nº nº 1453/2018, no qual questiona a Secretaria de Educação sobre a legislação que define a composição do quadro de pessoal por unidade escolar (Decreto nº 6.861/2017), conhecida como Lei do Módulo.

Os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Luiz Fernando Alves de Almeida PSDB), estão solicitando cópia do processo administrativo no qual constam os estudos feitos pela Prefeitura para embasar as alterações feitas no Decreto nº 5.647, editado em 2010. Entre as mudanças está, por exemplo, a que desobriga a permanência de coordenador pedagógico exclusivo em escolas com até 419 alunos. Antes essa condição somente era permitida em unidades com menos de 200 alunos.

“A resposta oferecida ao requerimento anterior (nº 1292/2018) não foi suficiente para esclarecer quais foram os critérios utilizados para ajustar a Lei”, explicou o presidente da Comissão, Rogério da Padaria.

Na ocasião, a secretária de Educação Priscila da Silva Rosa Sidorco explicou que as modificações foram feitas com base no artigo 1º do Decreto 5.647/2010. Nele, estão estabelecidos os critérios para fixação do módulo, entre os quais, a quantidade de alunos matriculados por unidade escolar; o número de servidores em exercício e até mesmo as condições físicas e estruturais dos prédios.

Os vereadores haviam solicitado a informação a pedido do Ministério Público.

A Secretaria de Educação tem prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para encaminhar resposta ao Legislativo.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em 20/08/2018