Projeto de Lei Nº 82/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Finalizado: Não
Processo: 21187/2025
Protocolo: 02925/2025
Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Lucia dos Santos
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Justificativa: Senhora Presidente, Senhores vereadores, O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social, promoção da saúde, construção de valores e desenvolvimento da cidadania. Compreendendo sua relevância, propomos a inserção do Projeto Sonho Brilhante no calendário oficial do Arujá, reconhecendo formalmente uma iniciativa que já vem gerando impacto positivo em nossa comunidade. Idealizado por Benedito Aparecido Tiarga, o projeto nasceu do desejo de proporcionar a crianças, adolescentes e jovens oportunidades reais de acesso à prática esportiva, incentivando sonhos, promovendo disciplina e abrindo caminhos para o crescimento pessoal e profissional por meio do esporte. É importante ressaltar o papel fundamental do Lions Clube, que tem sido parceiro ativo e incansável na consolidação do projeto. A colaboração entre a sociedade civil organizada e o poder público é essencial para o sucesso de ações como esta, que ultrapassam os limites do esporte e se tornam verdadeiras políticas públicas de inclusão e desenvolvimento humano. A oficialização do projeto no calendário permitirá sua continuidade, maior visibilidade e ampliação do alcance, o que fortalece o compromisso do município com a promoção do esporte. Diante o exposto, rogo aos nobres pares especial análise e atenção à matéria para posterior aprovação ao Projeto de Lei ora apresentado. Plenário Vereador João Godoy, 21 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/10/2025 | 254,4 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Inclusão de Autor
Documento vinculado: Correspondência Nº 150/2025
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2078/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2076/2025
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 38ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2069/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2044/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2015/2025
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1991/2025
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1964/2025
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1913/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1907/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 03/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 82/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o “Projeto Sonho Brilhante”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de setembro, dedicado a levar o atletismo para crianças e adolescentes carentes deste município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
