Despacho (2)

Nº 236/2025 - 13/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 2/2025 de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2025 para Gabinete da Presidência em 13/02/2025

Nº 220/2025 - 11/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 2/2025 de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2025 para Divinei da Silva em 11/02/2025

Pareceres (3)

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 35/2025 - Dispõe sobre reserva preferencial de mesas e cadeiras para pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla, idosos e gestantes nas praças de alimentação de galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 40/2025 - “Institui a Campanha de divulgação dos Direitos das Pessoas Autistas e dá outras providências”.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022.