Pareceres (74)

Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - 22/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026 - 19/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2026 - 19/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 140/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."

Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 145/2026 - 19/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 145/2026 - Institui o “Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade” no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - 10/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.

Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 139/2026 - 01/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.

Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2026 - 01/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 135/2026 - Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências.

Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.

Nº 52/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 51/2026 - 13/05/2026 - Balancetes de Receita e Despesa da Câmara referentes ao mês de Abril de 2026

Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’.

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 132/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 132/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências e dá outras providências”.

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 131/2026 - “Dispõe sobre a denominação de George José da Silva, estrada localizada, que se inicia na Estrada da P.L Km 4,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue um quilômetro até divisa de Guarulhos, nesta municipalidade”.

Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 129/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Sevirino Manoel dos Santos, rua localizada que se inicia na Av. P.L do Brasil Km 6,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue até seu final, nesta municipalidade”.

Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 128/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Zuleika Fontes Cardoso Leite, Rua de nº 1 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 1/2026 à Contas do Executivo Nº 1/2023 - 13/05/2026 - Parecer às Contas do Executivo Nº 1/2023 - Contas da Prefeitura Municipal de Arujá - Exercício 2023 - eTC-00004460.989.23-9

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.

Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - 08/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 134/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, e dá outras providências.”

Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 124/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Noboru Miura, Rua de nº 5 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 125/2026 - “Dispõe sobre a denominação de William Dimas Lopes Bento, Rua de nº 6 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 116/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026

Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 - 24/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - 22/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - Altera a Lei Municipal Nº 3.711, de 24 de fevereiro de 2025.

Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 114/2026 - "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 122/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 122/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Jonil Cardoso Leite, Rua de nº 2 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 34/2026 - 15/04/2026 - Balancetes de Receita e Despesa da Câmara referentes ao mês de Março de 2026

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.

Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 92/2025 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências

Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 6/2025 - Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências

Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 115/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.

Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - 09/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 - 06/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.

Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - 02/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 25/2026 - 02/04/2026 - Balancetes de Receita e Despesa da Câmara referentes ao mês de Fevereiro de 2026

Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.

Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.

Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 88/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Arujá, e dá outras providências

Nº 21/2026 ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico "Jovem Destaque Arujaense", a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá, e dá outras providências.

Nº 20/2026 ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - Dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra a mulher ("SOS - Violência Contra a Mulher") no âmbito da Câmara Municipal de Arujá

Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.

Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2026 - Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 6/2026 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal".

Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 98/2025 - “Institui o Dia Municipal do Laço Branco no Município de Arujá e dá outras providências.”

Nº 14/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências.

Nº 13/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - Altera a Resolução nº 380, de 9 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 12/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 16/03/2026 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo Nº 86/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral À Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá Outras Providências

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 13/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.

Nº 10/2026 - 13/03/2026 - Balancetes de Receita e Despesa da Câmara referentes ao mês de Janeiro de 2026.

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - 11/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 105/2026 - Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 78/2025 - Altera a Lei Nº 3.757 de 28 de agosto de 2025 que “Institui a Semana Municipal de Combate ao tabagismo, alcoolismo infantojuvenil e drogas ilícitas.”

Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 77/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 04/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 89/2025 - Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 76/2025 - “Dispõe sobre a divulgação, nas unidades de saúde do município de Arujá, da relação de entidades pertencentes aos grupos Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, e dá outras providências.”

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 24/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 94/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.

Nº 2/2026 - 20/02/2026 - Balancetes da receita e despesa da Câmara Municipal de Arujá referentes ao mês de Dezembro de 2025.

Nº 1/2026 - 20/02/2026 - Balancetes da receita e despesa da Câmara Municipal de Arujá referentes ao mês de Novembro de 2025.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 11/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - 04/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.