Projeto de Lei Nº 111/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19421/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 111-2023 | 07/02/2023 | 1,1 MB | ||
| Certidões | 11/06/2024 | 550,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 27/09/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 338/2024 por meio do Ofício Nº 1.570/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1570/2024
Resposta: 13/09/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária 3.675 de 12 de setembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3675/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Documento vinculado: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 14/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Obs: Anexa Mensagem Aditiva lida na 146ª SO.
Resposta: 14/08/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 145ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidente da CJR. Favor manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Solicitação de documentos referentes ao Projeto de Lei Nº 111/2023.
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Documentos anexados
Complemento: Certidões encaminhadas pelo 1Doc e anexadas aos autos.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: À Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 07/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Com a apresentação da Mensagem Aditiva, segue para exarar parecer.
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Cientificar - Tratativas com Poder Executivo
Documento vinculado: Correspondência Nº 48/2024
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Ciente
Documento vinculado: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 30/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 22/04/2024
Complemento: Com a apresentação da Mensagem Aditiva, segue para exarar parecer.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI. Prazo: 15 (quinze) dias.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 22/04/2024 |
Mensagem Aditiva - Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Nº 111/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 09/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 111/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 11/06/2024 |
Parecer PL 111/2023 - Denominação Hospital Geral
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 24/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 19/08/2024 |
PL 111/2024 - Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Redação Final Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 03/09/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 03/09/2024 |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Nº 111/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Autógrafo Nº 338/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 | 05/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1570/2024 | 06/09/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 338/2024 - Projeto de Lei Nº 111/2023 com Mensagem Aditiva.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3675/2024 | 12/09/2024 |
"Dispõe sobre a denominação oficial do Hospital Geral de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 145ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
| Pauta | 148ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
