Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Vereador

Data: 16/06/2023

Finalizado: Não

Processo: 19650/2023

Situação: Aguarda Única Discussão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá a cidadãos naturais desta municipalidade, que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade de Arujá.

Texto: A CÂMARA MUNIICPAL DE ARUJÁ APROVA Art 1º - Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá a cidadãos naturais desta municipalidade, que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade de Arujá. Parágrafo único - A medalha que trata o “caput” terá a inscrição “Medalha Mérito 8 de Junho”, conferida pela Câmara Municipal, e será acompanhada do respectivo diploma. Art 2º - A medalha será concedida pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante proposta e aprovada por maioria simples, a partir de indicações feitas pelos nobres Edis. § 1º - A cerimônia de outorga da distinção honorífica será efetuada em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal, expressamente convocada para esse fim § 2º - A cada ano serão entregues, no máximo, 4 (quatro) medalhas. Artigo 3º - A Medalha 8 de Junho é constituída por um colar estampado em latão, formado por uma medalha de 70mm (setenta milímetros), tendo no centro o brasão do Município de Arujá, circundado pela inscrição: MUNICÍPIO DE ARUJÁ - MEDALHA 8 DE JUNHO, conforme o modelo e a descrição constantes do Anexo Único, integrante desta resolução. Artigo 4º - Os nomes dos homenageados serão registrados em livro próprio, contendo data de aprovação e o que couber, e serão gravados em espaço solene na Sede do Poder Legislativo Municipal. Artigo 5 º - Este Projeto de Decreto será regulamentado pela Mesa da Câmara Municipal. Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe-se a instituir, no âmbito do munícipio de Arujá, justo reconhecimento àqueles cidadãos cujas atividades tenham impactado de maneira significativa na nossa sociedade. A medalha, ora qualificada, constitui o mais distinto símbolo de honradez e gratidão que nossa cidade presta a todos os filhos e filhas desta terra que, por iniciativa própria, busquem atuar de maneira altruísta e espontânea, doando-se a causas reconhecidamente nobres, a fim de emprestar seu tempo, conhecimento e recursos para melhoria da vida coletiva. A estes e estas nobres e notáveis munícipes imputam-se o devido reconhecimento oficial, a que esta Colenda Casa se presta através do predito Projeto. Neste sentido, invoco aos nobres Edis que façam coro junto a este vereador, aprovando em conjunto esta propositura. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares. Plenário Vereador João Godoy, 15 de junho de 2023. Vereador Reynaldo Gregório Junior Reynaldinho Anexo Único “Medalha 8 de Junho” DESCRIÇÃO 1.1 A Medalha 8 de Junho é constituída por um colar estampado em latão ASTM B36, formado por uma medalha de 70mm (setenta milímetros), tendo no centro o brasão do Município de Arujá, circundado pela inscrição: Município de Arujá - Medalha 8 de Junho, sendo iguais seu verso e anverso. 1.2 O colar, com comprimento de 80cm (oitenta centímetros), conterá uma corrente com vários "pins", que são a reprodução em 15mm (quinze milímetros) da medalha, sendo todas as peças banhadas a ouro 18k (dezoito quilates).

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.pdf	16/06/2023	118,5 KB

Tramitações

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida

Envio: 28/08/2024 - Prazo: 07/09/2024

Objetivo: Vista

Complemento: Concedido o prazo máximo nos termos do Art. 104, § 8º do RI.

Resposta: 07/09/2024

Resultado: Projeto analisado na íntegra

Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024

Objetivo: Vista

Resposta: 26/08/2024

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2024

Resultado: Vista

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 10/08/2024

Objetivo: Despachar

Resposta: 26/08/2024

Resultado: Despachado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Envio: 23/07/2024 - Prazo: 10/08/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: A/C da CFO, favor manifestar nos Termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 10/08/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Analisar

Resposta: 23/07/2024

Resultado: Ciente

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/03/2024

Objetivo: Analisar

Resposta: 18/06/2024

Complemento: 2º Parecer ao PDL nº 25/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/03/2024

Objetivo: Manifestar

Documento vinculado: Correspondência Nº 43/2024

Resposta: 26/03/2024

Resultado: Ciente

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 27/09/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 27/09/2024

Resultado: Ciente

Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023

Envio: 21/09/2023 - Prazo: 29/09/2023

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer

Resposta: 27/09/2023

Resultado: Contrário

Documento vinculado: Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida

Envio: 19/09/2023 - Prazo: 29/09/2023

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 21/09/2023

Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 15/09/2023 - Prazo: 25/09/2023

Objetivo: Finanças e Orçamento

Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando

Resposta: 19/09/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 12/09/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 15/09/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023

Envio: 31/08/2023 - Prazo: 08/09/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/09/2023

Resultado: Contrário

Documento vinculado: Parecer Nº 18/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Reynaldo Gregório Junior

Envio: 29/08/2023 - Prazo: 08/09/2023

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Comissão de Assuntos Internos

Resposta: 31/08/2023

Resultado: Ciente

Remetente: Plenário

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/08/2023 - Prazo: 08/09/2023

Objetivo: Assuntos Internos

Resposta: 29/08/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 108ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/08/2023

Resultado: Lido

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 22/08/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 22/08/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: João Luiz Soares

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023

Envio: 15/08/2023 - Prazo: 24/08/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 22/08/2023

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: João Luiz Soares

Envio: 14/08/2023 - Prazo: 24/08/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 15/08/2023

Resultado: Ciente

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 14/08/2023 - Prazo: 24/08/2023

Objetivo: Justiça e Redação

Resposta: 14/08/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 14/08/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 14/08/2023

Resultado: Encaminhado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 21/06/2023 - Prazo: 01/08/2023

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 14/08/2023

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 21/06/2023 - Prazo: 01/08/2023

Objetivo: Secretaria Jurídica

Resposta: 21/06/2023

Resultado: ENCAMINHADO

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/06/2023

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 21/06/2023

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023	27/09/2023	Parecer CFO - PDL n° 25/2023 - Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá a cidadãos naturais desta municipalidade, que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade de Arujá. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos
Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023	18/06/2024	2º Parecer ao PDL nº 25/2023 Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023	10/08/2024	Institui a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá a cidadãos naturais desta municipalidade, que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade de Arujá. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini