Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/03/2025
Processo: 20732/2025
Protocolo: 00613/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2025 | 260,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 06/03/2025 | “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”. |
