Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2025
Finalizado: Não
Processo: 20732/2025
Protocolo: 00519/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Justificativa: Este projeto de lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Arujá, a ser comemorada anualmente em maio. A proposta visa promover a conscientização sobre os desafios enfrentados por mães de filhos com deficiência, transtornos do espectro autista ou outras condições que exigem cuidados diferenciados. A Semana buscará sensibilizar a população, valorizar as mães atípicas e incentivar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos dessas mulheres e suas famílias. Também visa estimular a criação de políticas públicas de apoio e promover a pesquisa de soluções para melhorar a qualidade de vida dessas mães. As atividades serão realizadas por meio de seminários, workshops e campanhas educativas, com parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e o setor privado. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do Município, sem afetar outras áreas essenciais. Este projeto é um passo importante para o reconhecimento e valorização das mães atípicas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Portanto, peço apoio aos Nobres Pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Semana Municipal da Maternidade | 06/03/2025 | 251,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos art. 44 e 144 do RI.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 438/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 405/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 400/2025
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos art. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 355/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 16/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 354/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 16/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 22/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 2ª Discussão |
