Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2025
Finalizado: Não
Processo: 20789/2025
Protocolo: 00755/2025
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Lucia dos Santos
Assunto: Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhora Presidente, Senhores Vereadores, O Dia Mundial da Castração (World Spay Day) é uma campanha promovida por ONGs de proteção animal no mundo inteiro, tem como objetivo acabar com o abandono de animais nas ruas e ocorre na última terça-feira do mês de fevereiro, anualmente. A castração animal é uma das soluções mais eficazes para diminuir o número de animais vivendo nas ruas e sendo abandonados quando se reproduzem de maneira indesejada. Pretendo, com esta propositura, criar, no âmbito do município de Arujá, um marco representativo, colocar o assunto em evidência com vistas à conscientização da população e incentivar para que mais ações sejam feitas e mais animais sejam salvos. Essa será mais uma maneira de chamar a atenção da sociedade e do poder público sobre a importância de ações de controle populacional que visem diminuir o sofrimento dos cães e gatos nas ruas e melhorar a qualidade de vida dos animais. Pelos motivos acima expostos, rogo especial análise e atenção à matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2025 | 250,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 1ª Discussão |
