Parecer Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 07/04/2025
Processo: 20788/2025
Protocolo: 00926/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 2.251, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/04/2025 | 259,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 2.251, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais. |
