Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 22/04/2025
Processo: 20822/2025
Protocolo: 01087/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 26/2025 - Institui o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/04/2025 | 261 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2025 | 10/04/2025 | Institui o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas e dá outras providências. |
