Projeto de Lei Nº 34/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2025
Finalizado: Não
Processo: 20871/2025
Protocolo: 01199/2025
Situação: Aguarda Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: “Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no município de Arujá, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças e a valorização da convivência familiar e da leitura.”
Justificativa: A presente proposta de lei visa instituir, no município de Arujá, a Semana de Conscientização Escola-Família, com o objetivo de orientar pais, responsáveis e educadores sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas por crianças, especialmente na primeira infância, e promover alternativas saudáveis como a leitura, o diálogo e o brincar livre. Vivemos uma realidade em que o tempo de exposição às telas por crianças pequenas aumentou drasticamente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o uso de dispositivos eletrônicos deve ser evitado em crianças menores de 2 anos e, entre 2 e 5 anos, deve ser limitado a no máximo 1 hora por dia, sempre com supervisão. No entanto, a média nacional tem ultrapassado esse limite em múltiplas horas diárias. A Semana de Conscientização Escola-Família será um marco anual no calendário escolar municipal, permitindo que cada escola mobilize sua comunidade para refletir e agir em conjunto. Palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades interativas oferecerão ferramentas práticas para que os pais entendam os riscos do excesso de telas e conheçam caminhos saudáveis para o desenvolvimento infantil. Vale destacar que a proposta não gera custos adicionais ao Poder Público, pois será realizada com a estrutura já existente nas escolas, contando com o apoio de voluntários, profissionais da rede municipal, entidades da sociedade civil e parceiros locais. A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante rumo à valorização da infância, à prevenção de problemas futuros e ao fortalecimento dos laços entre família e escola – pilares essenciais para uma educação mais humana, participativa e consciente em Arujá. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste importante instrumento de conscientização e cuidado com nossas crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Conexão Real | 30/04/2025 | 273 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer Concluído
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 34/2025 - “Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no município de Arujá, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças e a valorização da convivência familiar e da leitura.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 06/06/2025 |
Suprimam-se os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 34/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 34/2025 - “Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no município de Arujá, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças e a valorização da convivência familiar e da leitura.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
