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Data: 19/05/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.734_2025_OCR .pdf 26/05/2025 92,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2025 06/03/2025 “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 21/05/2025 1525 11

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