Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2025
Finalizado: Não
Processo: 20919/2025
Protocolo: 01439/2025
Situação: Aguarda Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente.
Justificativa: Nas últimas décadas, tem-se ampliado a discussão em torno da humanização do parto, com foco na promoção de práticas que respeitem os direitos da parturiente e favoreçam o bem-estar físico e emocional da gestante. Neste contexto, a atuação do profissional fisioterapeuta tem se mostrado cada vez mais relevante, sobretudo nos períodos de pré-parto, parto e pós-parto. A presença da fisioterapia obstétrica nesse momento tão sensível contribui de maneira significativa para o alívio da dor, a otimização do trabalho de parto e a recuperação pós-natal. Técnicas como massagens, exercícios respiratórios e orientações posturais auxiliam não apenas no conforto da gestante, mas também em uma experiência mais segura e humanizada. Dessa forma, o presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir à parturiente do município de Arujá o direito de ser acompanhada, se assim desejar e custear, por profissional fisioterapeuta habilitado nas instituições de saúde públicas e privadas, promovendo um atendimento complementar que valoriza o protagonismo da mulher no processo do parto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/05/2025 | 244,5 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 29/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 43/2025 - Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 43/2025 - Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
