Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/06/2025
Processo: 20941/2025
Protocolo: 01599/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 20-2025 - Executivo - dispõe sobre alteração da lei 3.592-2023. - Documento Assinado | 05/06/2025 | 226,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/06/2025 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
