Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Supressiva
Data: 06/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01646/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 32/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/06/2025 | 447,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 29/04/2025 | “Institui a Política Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes no Município de Arujá e dá outras providências.” |
