Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Supressiva
Data: 06/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01655/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 40/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/06/2025 | 445,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 15/05/2025 | “Institui a Campanha de divulgação dos Direitos das Pessoas Autistas e dá outras providências”. |
