Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 09/06/2025
Processo: 20941/2025
Protocolo: 01663/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/06/2025 | 447,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/06/2025 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
