Data: 01/07/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 041-2025 - PL 020-2025 - Documento Assinado | Autógrafo Nº 041-2025 - PL 020-2025 - Documento Assinado | 01/07/2025 | 264,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/06/2025 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
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