Parecer Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/07/2025
Processo: 21001/2025
Protocolo: 01994/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Institui o Dia Municipal de Combate ao Crime no Município de Arujá e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/07/2025 | 264 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2025 | 30/06/2025 | “Institui o Dia Municipal de Combate ao Crime no Município de Arujá e dá outras providências.” |