Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Tipo: Vereador
Data: 27/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21082/2025
Protocolo: 02421/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Subscreve: Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Pedro dos Santos, conhecido popularmente como João Baiano”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Pedro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2°. A entrega do diploma se dará em sessão solene em data oportuna, a ser fixada pela presidência da Câmara. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento que serão suplementadas se necessárias. Art. 4º. Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: Trata-se de uma justa homenagem a um grande homem que muito faz por nossa querida Arujá. O título de Cidadão Arujaense é uma honraria concedida pela Câmara Municipal de Arujá para reconhecer e valorizar indivíduos que, de maneira notável, contribuíram para o crescimento e o bem-estar do município. O ex-vereador e ex-prefeito João Pedro dos Santos se destaca como uma personalidade de grande relevância para nossa cidade. Durante seu tempo no Legislativo e no Executivo, João Pedro dos Santos implementou diversas ações e projetos que impactaram positivamente a vida dos arujaenses. Suas políticas públicas, seu empenho e dedicação ao serviço público deixaram um legado duradouro para nossa comunidade. Portanto, conceder-lhe o título de Cidadão Arujaense é uma forma de reconhecer e agradecer por sua contribuição inestimável para o desenvolvimento de Arujá. Neste sentido, invoco aos Edis desta Colenda Casa que façam coro junto a este vereador, para que possamos aprovar esta propositura e reconhecê-lo como ilustre cidadão. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2025 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1692/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1634/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 122/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Deferido
Complemento: Documentos anexados.
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1568/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1565/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1564/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1533/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1500/2025
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1490/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 92/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1466/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1449/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 92/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Pedro dos Santos, conhecido popularmente como João Baiano”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Pedro dos Santos, conhecido popularmente como João Baiano”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Pedro dos Santos, conhecido popularmente como João Baiano”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo
Ausente (1) - Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
