Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Tipo: Vereador
Data: 28/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21086/2025
Protocolo: 02430/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Subscreve: Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Solicitante: Leandro Franco Larini
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Junji Abe”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Junji Abe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Arujá e à sua população, tanto na vida pública como na promoção de políticas voltadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural. Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar justa e merecida homenagem ao Senhor Junji Abe, concedendo-lhe o Título de Cidadão Arujaense, personalidade cuja trajetória pública e profissional se confunde com a própria história de desenvolvimento do município de Arujá e de toda a região do Alto Tiête. Oriundo de família de imigrantes japoneses, Junji destacou-se como produtor rural, dirigente de entidades de classe e homem público, exercendo, com reconhecida competência, os cargos de vereador, deputado estadual, prefeito de Mogi das Cruzes – sendo o primeiro a conquistar a reeleição – e deputado federal, com forte atuação nas áreas de agricultura, abastecimento, cooperativismo e sustentabilidade. Sua dedicação em prol do desenvolvimento rural, do fortalecimento do setor produtivo, da gestão responsável dos recursos naturais e da integração dos municípios do Alto Tietê, notadamente aqueles que guardam estreita ligação com Arujá, revela um legado de compromisso cívico e espírito público digno de reconhecimento. Neste sentido, invoco aos Edis desta Colenda Casa que façam coro junto a este vereador, para que possamos aprovar esta propositura e reconhecê-lo como ilustre cidadão. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2025 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1693/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1635/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 124/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Deferido
Complemento: Documentos anexados.
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1582/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1567/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1566/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1563/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1510/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1501/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1489/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1465/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1450/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Junji Abe”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Junji Abe”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Junji Abe”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
