Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 11/09/2025
Processo: 21085/2025
Protocolo: 02593/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 424,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 28/08/2025 | Institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação em sorteio de prêmios nos termos que especifica. |
