Data: 12/09/2025

Processo: 21116/2025

Protocolo: 02623/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reitera a Indicação Nº 68/2025 - Sinalização e pintura de lombada na Rua Luiz Paulo Colângelo Nóbrega, 387 antiga rua 1, no Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão de serviço referente a indicação nº 68/2025 que solicita sinalização e pintura de lombada na Rua Luiz Paulo Colângelo Nóbrega, 387 antiga rua 1, no Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A pintura da lombada se faz extremamente necessário por tratar-se de uma área de grande fluxo de veículos. Sendo assim, a sinalização adequada é a maneira mais eficaz de evitar futuros acidentes. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.