Data: 12/09/2025

Processo: 21116/2025

Protocolo: 02626/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 702/2025 – Instalação de postes de iluminação pública na Estrada Manoel Tavares da Silva – Bairro dos Fontes (próximo ao ponto de ônibus e a Estação de Tratamento e Esgoto de Arujá – Sabesp)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a instalação de postes de iluminação pública na Estrada Manoel Tavares da Silva – Bairro dos Fontes (próximo ao ponto de ônibus e a Estação de Tratamento e Esgoto de Arujá – Sabesp).

Justificativa: Reitero a indicação ante a insegurança dos munícipes na referida via, pois só há um poste de iluminação, dificultando a visibilidade no período noturno. Há relatos ainda de que a falta de visibilidade noturna prejudica o acesso ao ponto de ônibus próximo ao local, bem como do próprio transporte público para parada e descida dos pedestres. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.