Parecer Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 19/09/2025
Processo: 21101/2025
Protocolo: 02689/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 68/2025 - Institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/09/2025 | 446,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 04/09/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Arujá. |
