Parecer Nº 129/2025 ao Projeto de Resolução Nº 27/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 03/10/2025
Processo: 21102/2025
Protocolo: 02790/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 27/2025 - “Altera a redação do § 1º do artigo 104 e do § 5º do artigo 144 da Resolução n° 224, de 27 de abril de 1999 – Regimento Interno.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/10/2025 | 265,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 27/2025 | 04/09/2025 | “Altera a redação do § 1º do artigo 104 e do § 5º do artigo 144 da Resolução n° 224, de 27 de abril de 1999 – Regimento Interno.” |
