Parecer Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/11/2025
Processo: 21208/2025
Protocolo: 03255/2025
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão de Finanças e Orçamento,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2025 | 307,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 30/10/2025 | Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá. |
