Data: 19/11/2025

Processo: 21246/2025

Protocolo: 03361/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.230/2025 – Instalação de placas e sinalização de solo para redução de velocidade nas proximidades da portaria do Condomínio Alpes D’Itália – Av. Nossa Sra. De Fátima, altura do Nº 489 – Jordanópolis (via de uso dos alunos da E.E. República Dominicana).

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., providências quanto a instalação de placas e sinalização de solo para redução de velocidade nas proximidades da portaria do Condomínio Alpes D’Itália – Av. Nossa Sra. De Fátima, altura do nº 489 – Jordanópolis (via de uso dos alunos da E.E. República Dominicana).

Justificativa: Reitero as informações para instalação das placas sinalizadoras de redução de velocidade na referida via é uma medida necessária que visa dar ciência aos motoristas a reduzirem a velocidade e redobrarem a atenção no trajeto que além de ser uma via de mão dupla, há uma curva e vários pontos cegos que dificultam o trânsito, sendo prejudicial aos condôminos, alunos e pais que frequentam a Escola próxima ao local. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.