Data: 19/11/2025

Processo: 21246/2025

Protocolo: 03380/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Pacientes aguardando Exames de Média e Alta Complexidade

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações detalhadas acerca dos pacientes que aguardam a realização dos seguintes exames na rede municipal de saúde: • Tomografia computadorizada (TC) com contraste • Tomografia computadorizada (TC) sem contraste • Ecodoppler / Ecocardiograma • Holter 24h • MAPA • Teste Ergométrico • Ressonância Magnética (RM) – todas as especialidades • Demais exames de imagem de média e alta complexidade

Justificativa: A presente solicitação tem como finalidade acompanhar com transparência e responsabilidade a situação dos pacientes que aguardam exames de média e alta complexidade no município, tais como tomografia, ressonância magnética, ecocardiograma, Holter, MAPA, teste ergométrico e demais procedimentos essenciais para diagnóstico preciso. O acesso a esses exames é fundamental para a continuidade do cuidado, prevenção de agravamentos e definição de tratamentos adequados. No entanto, o aumento da demanda, somado aos limites de oferta da rede, pode resultar em longos períodos de espera, impactando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos pacientes. Dessa forma, a obtenção de informações atualizadas sobre as filas, fluxos regulatórios, capacidade contratual e tempo médio de espera é indispensável para que este vereador possa fiscalizar, propor melhorias e zelar pelo cumprimento do direito à saúde, conforme previsto na legislação vigente. Assim, considerando a importância e urgência do tema, solicita-se o devido atendimento ao presente requerimento.