Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21244/2025
Protocolo: 03397/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_041 | 24/11/2025 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 083/2025 por meio do Ofício Nº 381/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 381/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2202/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2200/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2187/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2177/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho Nº 2176/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2170/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2144/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2138/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2136/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2128/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2102/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 381/2025 | 02/12/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 083/2025 - Projeto de Lei Nº 041/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana
Ausente (1) - Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
