Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21250/2025
Protocolo: 03416/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 208.200,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_068_PL_040 | 25/11/2025 | 113 KB | ||
| P_L_040 | 25/11/2025 | 95,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 084/2025 por meio do Ofício Nº 382/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 382/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2203/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2201/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2188/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2173/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2143/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2137/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 208.200,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 208.200,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025, Luciano Aparecido de Lima |
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| Ofício Administrativo Nº 382/2025 | 02/12/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 084/2025 - Projeto de Lei Nº 040/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva
Ausente (1) - Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
