Projeto de Lei Nº 94/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2025
Finalizado: Não
Processo: 21252/2025
Protocolo: 03419/2025
Situação: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.
Justificativa: A presente proposição tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira, consolidando um espaço permanente de reflexão, valorização e reconhecimento da contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira. A instituição da Semana reafirma o compromisso do Poder Público com políticas de promoção da igualdade racial e combate às diversas formas de preconceito e discriminação ainda existentes. Ao incluir debates, produções artísticas, atividades pedagógicas e homenagens, o Município fortalece ações educativas e socioculturais que estimulam o respeito, a diversidade e o diálogo. A escolha da terceira semana de novembro, culminando no Dia de Zumbi dos Palmares, reforça o simbolismo histórico da luta pela liberdade, pelos direitos civis e pela dignidade da população negra no país. Diante do exposto, e considerando a relevância das ações propostas, submeto o presente Projeto de Lei à análise dos nobres Pares, confiando em sua aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/11/2025 | 420,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2291/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2275/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2242/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2163/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2162/2025
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2160/2025
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2146/2025
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 94/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 94/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
