Autógrafo Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Data: 25/11/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 080-2025 - PL 038-2025 - Documento Assinado | 25/11/2025 | 272 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências. |
