Projeto de Lei Nº 38/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2025
Finalizado: Não
Processo: 21207/2025
Protocolo: 02972/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_038 | 29/10/2025 | 167,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1946/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1945/2025
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 09/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1176/1996 | 30/05/1996 | Código de Posturas Municipais. | |
| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de agente fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 3250/2020 | 27/01/2020 |
Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
