Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/11/2025
Processo: 21234/2025
Protocolo: 03420/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/11/2025 | 263,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 | 13/11/2025 | ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”. |
