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Data: 25/11/2025

Processo: 21140/2025

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 25/11/2025 405,5 KB
Redação Final 010-2025 ao PL 034-2025 .docx 25/11/2025 212,4 KB

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Projeto de Lei Nº 34/2025 30/09/2025 Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.

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