Projeto de Lei Nº 34/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2025
Finalizado: Não
Processo: 21140/2025
Protocolo: 02756/2025
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_034 | 30/09/2025 | 132,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1759/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1747/2025
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1741/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1728/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1721/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1710/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1705/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1111/1995 | 09/02/1995 |
Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Lei Ordinária Nº 2571/2013 | 06/09/2013 |
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.
Autoria: Márcio José de Oliveira |
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| Indicação Nº 1327/2025 | 14/08/2025 |
Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo |
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| Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 06/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
