Parecer Nº 135/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 05/12/2025
Processo: 21234/2025
Protocolo: 03563/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/12/2025 | 446,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 | 13/11/2025 | ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”. |
